Termos de Uso para restaurantes

Estes Termos valem para restaurantes e responsáveis que pedem cadastro, concluem o onboarding ou usam o portal Enoway. Ao enviar o formulário do site ou seguir a entrevista no WhatsApp, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade.

O aceite é registrado: guardamos a data e a versão do texto aceito. Pode ser dado no portal ou respondendo aceito no WhatsApp do cadastro. Quando publicarmos uma versão nova, pedimos aceite de novo — a anterior continua valendo até lá.

Contratante de referência: Enoway, operado sob o CNPJ 64.693.795/0001-43. Contato: contato@enoway.com.br.

O formulário do site é um pedido sujeito a análise. Não cria conta, não ativa o cardápio e não gera cobrança. Se aceito, enviamos um convite por WhatsApp e e-mail para a entrevista de onboarding.

Os preços exibidos no site — R$ 149 por mês pela primeira loja e R$ 99 por mês por loja adicional — são informação comercial e podem mudar mediante aviso. Não há teste gratuito.

Cada loja inclui 3.000 conversas com a Enoway IA por mês. Passando disso, nada sai do ar: a IA continua respondendo em modo simples, mais rápido e com menos elaboração, até a virada do mês. Excedente só é cobrado se combinado por escrito antes.

A cobrança, quando houver, é feita por boleto ou Pix para o CNPJ acima. Não existe integração de pagamento, cartão nem cobrança recorrente automática dentro do produto: nada é debitado sozinho, e a assinatura é ativada por uma pessoa depois da confirmação do pagamento.

Estes Termos não são um contrato completo de assinatura. Antes do primeiro cliente pagante, será necessário instrumento comercial cobrindo, no mínimo: plano, preço, ciclo, reajuste, início, upgrade/downgrade, cancelamento, inadimplência, suspensão, encerramento, disponibilidade, limites de uso, titularidade dos dados, conteúdo do catálogo, deveres da casa (inclusive alergênicos), tratamento de dados e encerramento de conta. Enquanto não houver cobrança no produto, não descrevemos gateway, fatura nem assinatura operacional.

A entrevista no WhatsApp coleta nome fantasia, CNPJ, endereço, características da casa e fotos. O acesso ao portal está ligado ao número de WhatsApp do restaurante: quem o controla pode solicitar um magic link. Não coletamos o nome da pessoa física responsável nesse fluxo. Guarde o telefone com o mesmo cuidado de uma senha.

Você se responsabiliza por:

• veracidade de CNPJ e endereço;
• a exatidão do que publica, em especial: pratos, bebidas, preços, disponibilidade, ingredientes, alergênicos, fotos e horários. A Enoway exibe o que você cadastrar; não verifica alergênicos nem estoque;
• fotos com pessoas (clientes ou equipe) exigem que você tenha autorização / base legal. A Enoway não obtém esse consentimento por você;
• usar dados de convidados que chegaram por reserva (nome, data, WhatsApp via o canal) só para honrar a reserva e o atendimento, em conformidade com a LGPD;
• cumprir a legislação sobre venda e serviço de bebida alcoólica na casa;
• manter o WhatsApp do cadastro sob controle de pessoas autorizadas.

Disponibilizamos cardápio digital com QR Code, a Enoway IA sobre a sua carta, portal do restaurante, operação por WhatsApp e métricas do cardápio. Não processamos pagamento do cliente final. Sugestões da IA não substituem a equipe da casa.

Recursos em validação: a busca de restaurantes (discovery) e o encaminhamento de reservas existem no sistema, mas não são prometidos como parte do serviço contratado e podem ser alterados ou descontinuados sem aviso enquanto estiverem nesse estágio.

É vedado usar a plataforma para conteúdo ilícito, cardápio enganoso, extração automatizada abusiva, engenharia reversa desproporcional, envio de fotos ou textos que não tenha direito de usar, ou ceder o acesso a quem não representa o estabelecimento.

A plataforma, a marca Enoway, a IA, o layout e o software são da Enoway. O restaurante mantém os direitos sobre seu nome, cardápio e fotos.

Ao publicar o cardápio, o restaurante nos concede licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, armazenar e processar — inclusive por inteligência artificial — o nome da casa, os itens do cardápio, descrições, preços, fotos e atributos cadastrados.

Essa licença não se limita ao cardápio digital da casa. Usamos os mesmos dados para que o restaurante seja encontrado: na busca do Enoway, em recomendações a clientes que procuram o que a casa serve, e em melhorias dos nossos mecanismos de busca e sugestão. A finalidade é a descoberta do restaurante — colocá-lo na frente de quem procura o que ele faz.

O que não fazemos: não vendemos os dados do cardápio, não os licenciamos a terceiros como base de dados, e não os usamos para promover um restaurante concorrente em detrimento desta casa.

Catálogo compartilhado de bebidas: um rótulo (produtor, safra, região, uva, foto) é tratado como entidade comum a todas as casas, e não como dado exclusivo de uma. Cadastrar um rótulo novo o disponibiliza para outros restaurantes, e por isso a sua casa também herda pronto o que já foi cadastrado por outra. Preço e promoção são sempre da sua casa e nunca compartilhados.

Revogação: a qualquer momento a casa pode pedir a retirada do cardápio da busca, ou o encerramento, escrevendo para contato@enoway.com.br. Ver a seção seguinte.

A Política de Privacidade descreve o tratamento. Pedidos de encerramento e de exclusão de dados devem ir a contato@enoway.com.br; serão tratados nos prazos e condições da LGPD e da regulamentação da ANPD, de forma manual. Self-service atualmente não implementado. Reservas existentes podem impedir o apagamento imediato de alguns registros.

A Enoway não responde por operação da casa, segurança alimentar, filas, no-show ou serviço de álcool. O restaurante indeniza a Enoway por reclamações decorrentes de cardápio, fotos ou uso indevido de dados de clientes que ele receber. O foro competente no Brasil aplica-se a estas relações, salvo norma de proteção inderrogável.