Termos de Uso para restaurantes

Estes Termos valem para restaurantes e responsáveis que pedem cadastro, concluem o onboarding ou usam o portal Enoway. Ao enviar o formulário do site ou seguir a entrevista no WhatsApp, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade.

O aceite é registrado: guardamos a data e a versão do texto aceito. Pode ser dado no portal ou respondendo aceito no WhatsApp do cadastro. Quando publicarmos uma versão nova, pedimos aceite de novo — a anterior continua valendo até lá.

Contratante de referência: Enoway, operado sob o CNPJ 64.693.795/0001-43. Contato: contato@enoway.com.br.

O formulário do site é um pedido sujeito a análise. Não cria conta, não ativa o cardápio e não gera cobrança. Se aceito, enviamos um convite por WhatsApp e e-mail para a entrevista de onboarding.

Os preços exibidos no site — R$ 149 por mês no plano Enoway, R$ 249 por mês no plano Enoway Pro e R$ 379 por mês no plano Enoway Pro+ — são informação comercial e podem mudar mediante aviso, nos termos da seção 10.

Cada loja é uma assinatura. O preço é por unidade, sem valor reduzido para a segunda em diante: cada restaurante recebe o produto inteiro — cardápio, reservas, a cota mensal de conversas com a IA e a de avisos por WhatsApp — e o que custa a nós cresce junto com o número de lojas, não se dilui entre elas. Uma rede com três endereços paga três assinaturas, e cada endereço tem a sua cota própria, que não é somada nem compartilhada com as outras.

Promoção de sete dias sem custo. Restaurantes que se cadastram durante a promoção têm os sete primeiros dias do cardápio no ar sem cobrança. A contagem começa quando o cardápio é publicado — não quando o formulário é enviado, porque o formulário é só um pedido. Um período por restaurante, identificado pelo CNPJ.

Não pedimos cartão e nada é debitado ao fim dos sete dias: como não existe cobrança automática no produto, o período simplesmente termina. Para continuar, combina-se o pagamento por boleto ou Pix; sem isso, o cardápio sai do ar e nenhuma dívida é gerada. A promoção é por tempo limitado e pode ser encerrada para novos cadastros a qualquer momento, sem afetar quem já a recebeu.

Condição de lançamento: três meses com desconto. Terminados os sete dias, os três primeiros meses cobrados saem por R$ 125 (Enoway), R$ 199 (Enoway Pro) e R$ 299 (Enoway Pro+). A partir do quarto mês vale o preço cheio — que é dito aqui e no site desde antes da contratação, justamente para que o quarto mês não seja surpresa. Quem entra nesta condição mantém o valor promocional pelos três meses inteiros, mesmo que a tabela mude nesse intervalo.

Plano anual: um mês grátis. Quem paga o ano à vista paga onze mensalidades e usa doze meses: R$ 1.639 (Enoway), R$ 2.739 (Enoway Pro) e R$ 4.169 (Enoway Pro+). O desconto é a contrapartida do compromisso de doze meses — e é por isso que sair antes tem as regras abaixo, que existem para serem previsíveis, não para prender ninguém.

Desistência do plano anual. Três situações, nesta ordem:

• Até 7 dias corridos do pagamento — devolução integral. É o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e vale porque a contratação acontece fora de estabelecimento. Basta pedir; não perguntamos o motivo e não há multa.
• Depois disso, a qualquer momento, com acerto proporcional. O restaurante pode encerrar quando quiser. Devolvemos o que foi pago menos (a) os meses já usados recalculados pelo preço mensal cheio — porque o desconto anual era a contrapartida dos doze meses — e menos (b) uma multa de 10% sobre o saldo restante. A multa incide só sobre o que falta cumprir, então ela diminui a cada mês: quem sai no décimo mês paga muito menos que quem sai no segundo. Nada é cobrado a mais; o acerto sempre sai do valor já pago, e o saldo é devolvido em até 30 dias.
• Sem multa nenhuma quando a causa é nossa. Se o encerramento vier de falha nossa, de descumprimento destes Termos por nós, de mudança de preço no meio do período, ou de alteração destes Termos que o restaurante não aceite, a devolução é proporcional e integral do período não usado, sem recálculo e sem multa.

Um exemplo, porque conta é melhor que adjetivo: Enoway Pro anual por R$ 2.739, encerrado no início do quinto mês. Quatro meses usados a R$ 249 = R$ 996. Saldo = R$ 1.743. Multa de 10% sobre o saldo = R$ 174,30. Devolução = R$ 1.568,70.

O plano mensal não tem multa nem fidelidade: cancele quando quiser e o cardápio fica no ar até o fim do período já pago.

Cada loja inclui conversas com a Enoway IA por mês: 5.000 no plano Enoway, 10.000 no Enoway Pro e 14.000 no Enoway Pro+, por loja. Passando disso, nada sai do ar: a IA continua respondendo em modo simples, mais rápido e com menos elaboração, até a virada do mês. Excedente só é cobrado se combinado por escrito antes.

Pacotes de conversas extras. Se você preferir não trocar de modo ao passar do teto, pode contratar excedente em pacotes de 1.000 conversas por R$ 39. Essa contratação é por escrito e prévia — enquanto não houver esse combinado, passar do teto continua trocando o modo, sem nenhuma cobrança. No combinado ficam registrados o preço do pacote e um teto de pacotes por mês — o padrão são 3 pacotes, e a casa pode combinar outro: passado esse teto, a IA volta ao modo simples em vez de continuar somando, para que não exista conta aberta sem limite. Cada pacote aberto é registrado com data e com o preço vigente no momento, e entra na cobrança do período seguinte — nada é debitado sozinho, pelo mesmo motivo descrito adiante: não há cobrança automática dentro do produto.

Ao receber uma reserva, você recebe o nome e o e-mail de quem reservou, para confirmar e para atender no dia. Esses dados são para essa reserva: usá-los para divulgação exige o consentimento de marketing, que é separado e que reservar não concede. A partir do momento em que você os usa para finalidade própria, o restaurante responde por esse uso.

A reserva de mesa está em todos os planos e só funciona se você ligar. Ela trabalha com lugares por horário, não com mesas numeradas: você informa quantos lugares libera de cada vez e por quanto tempo uma reserva segura esses lugares, e a Enoway para de oferecer o horário quando a conta fecha. Você continua confirmando ou recusando cada reserva — a Enoway nunca confirma uma reserva no seu lugar, e nenhum horário é oferecido fora do que você cadastrou como funcionamento.

Por onde o convidado é avisado: e-mail, e só. A reserva pede nome e e-mail — não pede telefone. É por e-mail que saem o comprovante do pedido, o convite de calendário (.ics) e o aviso de confirmada, recusada ou cancelada. Não enviamos WhatsApp nem SMS ao convidado. A tela de confirmação diz isso a ele no momento do pedido, para que ninguém fique esperando uma mensagem no celular que não vai chegar.

A fila de espera também faz parte dos planos Pro e Pro+ e também só funciona se você ligar. Quem entra na fila deixando o WhatsApp recebe um aviso quando a mesa fica pronta, com a opção de sair da fila. Telefone é opcional: sem ele a pessoa continua na fila e é chamada no balcão, como sempre foi.

A fila de espera envia mensagens de WhatsApp, e essas mensagens têm custo por unidade — a reserva não, porque ela é por e-mail. Cada plano inclui uma cota mensal de avisos por loja: 500 no Enoway e 1.000 no Enoway Pro e Pro+. Passar dessa conta não interrompe nada: continuamos enviando e avisamos você — uma mesa que não é chamada é uma mesa perdida, e não é assim que um limite nosso deve aparecer no seu salão. Excedente recorrente é conversa de plano, e só é cobrado se combinado por escrito antes.

O consultor de cardápio por IA — o parecer que cruza o seu cadastro com os assuntos que os clientes mais perguntaram — faz parte dos planos Pro e Pro+, com 12 pareceres por mês por loja. Ele usa contagem agregada por assunto: o texto das mensagens dos clientes não é armazenado e nunca é entregue ao restaurante.

O vídeo no prato e na galeria faz parte do plano Pro+. São vídeos curtos, com som, que o convidado só carrega quando toca — a grade do cardápio continua sendo imagem. O som faz parte do vídeo e toca junto quando o navegador do convidado permite; quando ele bloqueia a reprodução automática com áudio, o vídeo começa mudo e há um botão de som na tela. Em nenhum caso o áudio some do arquivo. O arquivo é hospedado por nós e servido dentro da carta: sem player de rede social, sem anúncio e sem sugestão de outro vídeo.

O conteúdo do vídeo é da casa, e a responsabilidade também. Ao publicar, o restaurante declara que tem direito sobre tudo o que está no vídeo — imagem, som, música e qualquer marca que apareça. Isso importa em três pontos concretos:

• Trilha sonora. O áudio é publicado como veio. Vídeo baixado de rede social costuma trazer música licenciada para aquela plataforma e não para o site do restaurante. Ao publicar, a casa declara que a música que se ouve é dela, é livre, ou está licenciada para este uso. Na dúvida, publique sem som ou grave outro áudio.
• Voz de quem aparece. Vídeo de salão capta conversa de mesa, e voz é dado pessoal como o rosto. A casa declara ter o consentimento de quem é ouvido, ou grava onde não haja conversa de convidado.
• Rosto de pessoa identificável. O restaurante é o controlador desses dados: cabe a ele ter o consentimento de quem aparece, ou não publicar.

A Enoway pode remover um vídeo quando houver indício de conteúdo de terceiro sem direito — inclusive de música —, de imagem ou voz de pessoa sem consentimento, ou de violação destes Termos, avisando a casa.

A cobrança, quando houver, é feita por boleto ou Pix para o CNPJ acima. Não existe integração de pagamento, cartão nem cobrança recorrente automática dentro do produto: nada é debitado sozinho, e a assinatura é ativada por uma pessoa depois da confirmação do pagamento.

Emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) para o CNPJ do restaurante a cada cobrança paga, com o descritivo do plano, do período e de eventuais pacotes de conversas do mês. A nota é enviada para o e-mail cadastrado e fica disponível a pedido. O tributo retido, quando houver, segue a legislação do município de emissão. Dados cadastrais errados no CNPJ impedem a emissão: manter razão social, endereço e e-mail atualizados é responsabilidade do restaurante.

Estes Termos não são um contrato completo de assinatura. Antes do primeiro cliente pagante, será necessário instrumento comercial cobrindo, no mínimo: plano, preço, ciclo, reajuste, início, upgrade/downgrade, cancelamento, inadimplência, suspensão, encerramento, disponibilidade, limites de uso, titularidade dos dados, conteúdo do catálogo, deveres da casa (inclusive alergênicos), tratamento de dados e encerramento de conta. Enquanto não houver cobrança no produto, não descrevemos gateway, fatura nem assinatura operacional.

A entrevista no WhatsApp coleta nome fantasia, CNPJ, endereço, características da casa e fotos. O acesso ao portal está ligado ao número de WhatsApp do restaurante: quem o controla pode solicitar um magic link. Não coletamos o nome da pessoa física responsável nesse fluxo. Guarde o telefone com o mesmo cuidado de uma senha.

Você se responsabiliza por:

• veracidade de CNPJ e endereço;
• a exatidão do que publica, em especial: pratos, bebidas, preços, disponibilidade, ingredientes, alergênicos, fotos e horários. A Enoway exibe o que você cadastrar; não verifica alergênicos nem estoque;
• fotos com pessoas (clientes ou equipe) exigem que você tenha autorização / base legal. A Enoway não obtém esse consentimento por você;
• usar dados de convidados que chegaram por reserva (nome, data, WhatsApp via o canal) só para honrar a reserva e o atendimento, em conformidade com a LGPD;
• cumprir a legislação sobre venda e serviço de bebida alcoólica na casa;
• manter o WhatsApp do cadastro sob controle de pessoas autorizadas.

Disponibilizamos cardápio digital com QR Code, a Enoway IA sobre a sua carta, portal do restaurante, operação por WhatsApp e métricas do cardápio. Não processamos pagamento do cliente final. Sugestões da IA não substituem a equipe da casa.

Reserva de mesa (em todos os planos), fila de espera e o parecer da Enoway sobre o cardápio (esses dois nos planos Pro e Pro+) fazem parte do serviço contratado, nos limites descritos na seção 2. São parte do que você paga — não recursos experimentais.

Recurso em validação: a busca de restaurantes (discovery) existe no sistema, mas não é prometida como parte do serviço contratado e pode ser alterada ou descontinuada sem aviso enquanto estiver nesse estágio.

O suporte é humano e acontece por WhatsApp e por contato@enoway.com.br. Os prazos abaixo são de primeira resposta de uma pessoa — não de solução: quanto tempo leva para resolver depende do que é, e prometer prazo de solução para causa desconhecida seria promessa vazia. O que garantimos é que ninguém fica sem resposta.

Horário comercial aqui é de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Um pedido que chega fora disso começa a contar na abertura seguinte.

Cardápio fora do ar tem prazo próprio, e ele é igual em todos os planos. Não é generosidade: quando a carta não abre, há gente sentada à mesa com o celular na mão, e isso não depende de quanto a casa paga. Este é o único prazo que corre também fora do horário comercial, inclusive fim de semana — que é justamente quando o salão está cheio.

O que estes prazos não cobrem. Interrupção em serviço de terceiro do qual dependemos — WhatsApp/Meta, provedores de modelo de IA, hospedagem e banco de dados — está fora do nosso controle: nesses casos avisamos o que sabemos e acompanhamos até normalizar, mas o relógio acima não corre. Também não cobrem pedido enviado por canal diferente dos dois acima, nem pedido que dependa de informação que a casa ainda não mandou.

Se descumprirmos o prazo. O restaurante pode pedir abatimento proporcional da mensalidade do mês em que o descumprimento ocorreu, e reiterado descumprimento é motivo para encerrar sem multa, inclusive no plano anual, com devolução proporcional do período não usado (seção 2).

É vedado usar a plataforma para conteúdo ilícito, cardápio enganoso, extração automatizada abusiva, engenharia reversa desproporcional, envio de fotos ou textos que não tenha direito de usar, ou ceder o acesso a quem não representa o estabelecimento.

A plataforma, a marca Enoway, a IA, o layout e o software são da Enoway. O restaurante mantém os direitos sobre seu nome, cardápio e fotos.

Ao publicar o cardápio, o restaurante nos concede licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, armazenar e processar — inclusive por inteligência artificial — o nome da casa, os itens do cardápio, descrições, preços, fotos e atributos cadastrados.

Essa licença não se limita ao cardápio digital da casa. Usamos os mesmos dados para que o restaurante seja encontrado: na busca do Enoway, em recomendações a clientes que procuram o que a casa serve, e em melhorias dos nossos mecanismos de busca e sugestão. A finalidade é a descoberta do restaurante — colocá-lo na frente de quem procura o que ele faz.

O que não fazemos: não vendemos os dados do cardápio, não os licenciamos a terceiros como base de dados, e não os usamos para promover um restaurante concorrente em detrimento desta casa.

Catálogo compartilhado de bebidas: um rótulo (produtor, safra, região, uva, foto) é tratado como entidade comum a todas as casas, e não como dado exclusivo de uma. Cadastrar um rótulo novo o disponibiliza para outros restaurantes, e por isso a sua casa também herda pronto o que já foi cadastrado por outra. Preço e promoção são sempre da sua casa e nunca compartilhados.

Revogação: a qualquer momento a casa pode pedir a retirada do cardápio da busca, ou o encerramento, escrevendo para contato@enoway.com.br. Ver a seção seguinte.

A Política de Privacidade descreve o tratamento. Pedidos de encerramento e de exclusão de dados devem ir a contato@enoway.com.br; serão tratados nos prazos e condições da LGPD e da regulamentação da ANPD, de forma manual. Self-service atualmente não implementado. Reservas existentes podem impedir o apagamento imediato de alguns registros.

As cotas descritas na seção 2 — conversas com a Enoway IA, avisos por WhatsApp, pareceres de cardápio — existem porque o custo delas é variável e por unidade: modelo de IA e mensagem de WhatsApp são cobrados de nós a cada uso, por terceiros que reajustam os próprios preços. Podemos ajustar essas cotas e os preços dos planos quando esse custo mudar, quando a lei mudar, ou quando um fornecedor alterar as regras de que dependemos.

O que já foi pago não muda. Nenhum reajuste de preço ou redução de cota alcança um período de assinatura já pago: ele vale sempre a partir do próximo ciclo, e é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência pelo WhatsApp do cadastro e por e-mail. Quem contratou na condição de lançamento mantém o valor promocional durante todo o período prometido, mesmo que o preço de tabela mude nesse intervalo.

Você pode discordar e sair. Se não aceitar a mudança, pode encerrar a assinatura até a data em que ela passa a valer, sem multa e sem carência, e sem perder o que já pagou pelo período em curso. Continuar usando o serviço depois dessa data significa aceitar as condições novas.

Aumento de cota, inclusão de funcionalidade e redução de preço podem valer imediatamente, sem aviso prévio — o aviso de 30 dias existe para proteger você de mudança desfavorável, não para atrasar a favorável.

A Enoway não responde por operação da casa, segurança alimentar, filas, no-show ou serviço de álcool. O restaurante indeniza a Enoway por reclamações decorrentes de cardápio, fotos ou uso indevido de dados de clientes que ele receber. O foro competente no Brasil aplica-se a estas relações, salvo norma de proteção inderrogável.